30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-37 processada no TRF2 com o no. 51715666520254029666/TRF (RENATA PRADO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-37 processada no TRF2 com o no. 51715666520254029666/TRF (MARIA DA CONCEICAO ABREU)
27/08/2025 15:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-37
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040991-30.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO ABREUADVOGADO(A): RENATA DE PAULA PRADO ALMEIDA (OAB ES015677)ADVOGADO(A): FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO (OAB ES011630)ADVOGADO(A): RENATA DE PAULA PRADO ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO I) À vista do valor de condenação ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos após o cadastramento do ofício requisitório, print abaixo.

Intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no §4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o art. 4º da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, ou seja, recebimento do valor total por meio de precatório (art. 100, da CF/88) ou recebimento através da Requisição de Pequeno Valor – RPV, renunciando ao crédito excedente aos 60 salários mínimo.

No mesmo prazo, caso opte pelo recebimento de precatório, as partes (inclusive advogado) deverão juntar documento que informe a data de nascimento dos beneficiários.

II) Se optar pelo recebimento por RPV, prossiga-se consoante o despacho precedente.

III) Caso opte pelo recebimento por precatório, efetue a Secretaria o cadastramento do Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes para ciência do teor do precatório, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, prazo de 05 (cinco) dias.

Cabe ressaltar aos beneficiários que o procedimento adotado para fins de recebimento do quantum será o previsto no art. 100, CR/88.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para envio do precatório.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2 quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Com a comunicação pelo Tribunal, reative-se o processo e intime-se o interessado para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
07/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-37
07/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 14:44

Determinada a intimação
07/08/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:11

Juntada de Petição
06/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:12

Despacho
14/04/2025 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/04/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:40

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
14/04/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
31/03/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/03/2025 08:52

Homologada a Transação
27/03/2025 15:04

Juntada de Petição
27/03/2025 15:03

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:39

Despacho
09/12/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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