01/09/2025 14:02

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:48

Despacho
29/08/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021960-24.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LAIR GANHO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/02/2025 10:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/02/2025 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/01/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/11/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 08:20

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 18:08

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 13:21

Juntada de Petição
05/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/09/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
16/08/2024 15:40

Juntada de Petição
13/08/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAIR GANHO <br/> Data: 10/09/2024 às 11:15. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> Perito: R
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:55

Determinada a citação
11/07/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007082-76.2024.4.02.5104

Debora da Silva Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/11/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5004378-36.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Walter de Sousa Borges

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 5013710-63.2024.4.02.5110

Nilo Francisco de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Robson Santos de Pinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077813-14.2021.4.02.5101

Marcelo Roberto Monteiro Bortolan

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058274-62.2021.4.02.5101

Anderson Luiz da Silva Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo