05/09/2025 06:32

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002152-24.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LEANDRO BRAUN (AUTOR)ADVOGADO(A): DIARLE LUCAS MEDEIROS (OAB PR104965) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2025 19:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/07/2025 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 13:56

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 18:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:06

Determinada a intimação
08/04/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 13:48

Juntada de Petição
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 10:20

Juntada de Petição
20/01/2025 13:40

Juntada de Petição
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/01/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/01/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO BRAUN <br/> Data: 11/02/2025 às 10:15. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora da Conceição -
30/10/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 11:01

Juntada de Petição
24/10/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/10/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 15:54

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 14:33

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:23

Determinada a intimação
14/08/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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