29/08/2025 13:57

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003497-34.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA HELENA MULLER DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO SCHWANZ BASTOS (OAB ES022613) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/11/2024 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 13:43

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 13:31

Conclusos para julgamento
12/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/08/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/08/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/08/2024 13:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/08/2024 15:11

Juntada de Petição
08/08/2024 17:42

Juntada de Petição
01/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/03/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA MULLER DOS SANTOS <br/> Data: 27/05/2024 às 14:40. <br/> Local: Arthur de Lemos Coelho - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenha
29/02/2024 07:57

Despacho
28/02/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2024 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041237-60.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 7
06/02/2024 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2024 18:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/02/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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