04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004703-49.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: PATRICIA ALVES CAMPOSADVOGADO(A): LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA (OAB ES034878)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 25/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 50 - 17/07/2025 - Determinada a intimação
25/08/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/08/2025 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
13/08/2025 13:59

Juntada de Petição
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
17/07/2025 21:18

Determinada a intimação
17/07/2025 12:44

Juntada de Petição
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 17:06

Transitado em Julgado
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004703-49.2025.4.02.5001/ESAUTOR: PATRICIA ALVES CAMPOSADVOGADO(A): LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA (OAB ES034878)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a: a) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária à parte autora, a partir de 30/01/2025 (DCB, NB - 717.050.099-0 ), devendo ser mantido até 01/08/2025; b) pagar as parcelas retroativas do período de 27/08/2024 a 29/10/2024, em razão do equívoco na fixação da Data de Início do Benefício. c) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV.
23/05/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
22/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:35

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
08/05/2025 23:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
20/03/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA ALVES CAMPOS <br/> Data: 06/05/2025 às 15:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
06/03/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
06/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:21

Determinada a citação
20/02/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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