28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/08/2025 22:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111725-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RIF SERVICOS MEDICOSADVOGADO(A): JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM (OAB RJ155908) DESPACHO/DECISÃO 01.

RIF SERVICOS MEDICOS informa que não foi cancelada a CDA nº *02.***.*12-86-82 nos sistemas da Fazenda Nacional, por força da sentença do evento 18, SENT1, fato este que, dentre outros efeitos, obsta a obtenção de certidões de regularidade fiscal. 02.

São incontestáveis os prejuízos acarretados à parte autora pela manutenção da plena exigibilidade de CDA já considerada insubsistente, sendo certo que compete à Fazenda Nacional promover a anotação correspondente em seus cadastros. 03. DETERMINO à Fazenda Nacional a adoção das providências necessárias ao efetivo cumprimento da sentença proferida no evento 18, SENT1, já transitada em julgado, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. 04.

Informado o cumprimento da presente determinação, dê-se baixa e arquive-se.
08/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:45

Decisão interlocutória
06/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:40

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 16:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/06/2025 11:40

Juntada de Petição
01/06/2025 16:16

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 19:08

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:54

Juntada de Petição
29/01/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:18

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO01F para RJRIOEF11S)
16/01/2025 11:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/01/2025 11:10

Declarada incompetência
07/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 53,55 em 27/12/2024 Número de referência: 1271889
21/12/2024 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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