28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034395-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS MATIAS MORAIS (OAB RJ242040)SENTENÇAAssim sendo, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO TUTELA, para condenar o INSS a implantar, em nome da parte autora, o benefício assistencial previsto no art. 20, da Lei nº 8.742/93, no valor mensal de 01 (um) salário mínimo, desde 25/8/2020 (DER), no prazo que fixo em 10 (dez) dias, bem como a pagar, após o trânsito em julgado, as diferenças devidas, descontando-se eventual montante recebido a título de auxílio-emergencial (Lei 13.982/2020 e MP 1.000/2020). O valor da condenação relativo ao benefício deverá ser acrescido de juros de mora, a contar da citação, aplicando-se correção monetária a cada parcela desde quando devida, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.

Fica o réu condenado também ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, sendo expedida requisição de pagamento no valor das despesas antecipadas no curso do processo, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e o art. 32, §1º, da Resolução nº 305, de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
08/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 18:26

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/05/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
18/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DA SILVA <br/> Data: 16/04/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: JONAS DA SIL
15/11/2024 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/10/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
07/10/2024 12:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:16

Determinada a intimação
01/10/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 10:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2024 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:24

Determinada a citação
03/07/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE16S)
24/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:53

Determinada a intimação
23/05/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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