TRF2 - 5009891-23.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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31/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:31
Despacho
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18/07/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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16/07/2025 11:52
Juntada de Petição
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2025 15:20
Juntada de Petição
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04/06/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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29/05/2025 06:29
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009891-23.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: JOSE PEREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS DIAS (OAB ES041472)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.
Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.
Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.
Intimem-se. -
22/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 17:34
Concedida a Segurança
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20/05/2025 02:03
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/05/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 20:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 07/05/2025 02:03:29)
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06/05/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 18:58
Não Concedida a Medida Liminar
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23/04/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 17:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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