22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007475-98.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: BENEDITO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): LIDIA DE ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ168088) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
04/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:03

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
04/08/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:28

Despacho
04/06/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 18:15

Juntada de Petição
03/02/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 15:15

Juntada de Petição
10/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 19:16

Juntada de Petição
13/12/2024 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/12/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 20:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 20:30

Determinada a citação
27/11/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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