10/09/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063989-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ORLANDO FERREIRAADVOGADO(A): FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (OAB RJ134494) DESPACHO/DECISÃO Conforme requerido no evento 8, DOC1 defiro parcialmente a dilatação do prazo em 10 dias.
03/09/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 22:01

Decisão interlocutória
03/09/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063989-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ORLANDO FERREIRAADVOGADO(A): FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (OAB RJ134494) DESPACHO/DECISÃO Os rendimentos informados extrapolam o parâmetro adotado por este Juízo, qual seja, o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região - parâmetro a partir do qual deverá a parte comprovar a necessidade do benefício, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Intime-se a parte autora para justificar a necessidade de concessão do benefício de Gratuidade de Justiça, comprovando documentalmente gastos extraordinários com medicamentos, dependentes etc., em suma, que o indeferimento do pedido comprometeria sua subsistência digna, sendo certo que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa.

O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, conforme artigos 291 e seguintes do CPC.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que justifique o valor atribuído à demanda, com a emenda à inicial, vez que não juntou aos autos documento ou planilha onde conste o valor que entende devido, ressaltando-se a previsão contida no §3º do artigo 292 do CPC que determina ao juiz que corrija de ofício o valor atribuído à causa, se assim não o fizer a parte.

Corretamente atendido, voltem conclusos.
07/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:51

Decisão interlocutória
01/08/2025 02:38

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 18:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/06/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004144-92.2025.4.02.5001

Maria das Gracas SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001143-93.2025.4.02.5003

Daniele Darly do Nascimento Macedo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005483-86.2025.4.02.5001

Rosalvo de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yara Ventura Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006931-61.2020.4.02.5101

Katia Quintela de Azeredo Bastos

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036111-54.2022.4.02.5101

Silvana Duarte Rodrigues de Avelar

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo