04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000983-12.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE PEDRO JUNIORADVOGADO(A): ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (OAB RJ100901)ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ108958) DESPACHO/DECISÃO Ressalte-se que este Juízo, em razão das decisões proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 2.110 e 2.111, vem enfrentando o mérito da controvérsia nas demandas submetidas à sua apreciação.

Contudo, no que se refere à fase de execução, o cenário jurídico impõe cautela, sobretudo diante da pendência de julgamento dos embargos de declaração opostos nas mencionadas ADIs, nos quais se discute possível modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal.

A modulação, se acolhida, poderá impactar de forma substancial a execução dos julgados, razão pela qual se revela prudente a suspensão da presente execução.

Ante o exposto, suspenda-se o feito, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal e até ulterior deliberação, com o aguardo da publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração no RE 1.276.977/DF, bem como eventual definição quanto à modulação dos efeitos nas ADIs 2.110 e 2.111.
22/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/05/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 00:25

Juntada de Petição
15/04/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:30

Determinada a intimação
09/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 16:21

Juntada de Petição
07/08/2024 14:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/12/2023 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
24/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
14/11/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:25

Decisão interlocutória
14/11/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/10/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/10/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/10/2023 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:35

Decisão interlocutória
02/10/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 11:09

Alterado o assunto processual
02/10/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/09/2023 18:44

Juntada de Petição
27/09/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/09/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:50

Determinada a intimação
18/09/2023 22:57

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 22:56

Juntado(a)
23/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
21/08/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/08/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/07/2023 17:53

Juntada de Petição
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/07/2023 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
04/07/2023 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE07
04/07/2023 12:28

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023
04/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
21/06/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/06/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 15:15

Conhecido o recurso e não provido
01/06/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2020 14:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
27/10/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
05/10/2020 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
01/10/2020 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
24/09/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2020 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2020 18:11

Juntada - Julgamento
24/09/2020 16:06

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade
16/09/2020 21:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
15/09/2020 11:33

Remessa Interna para devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR03G02
15/09/2020 04:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
05/09/2020 04:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
27/08/2020 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
24/08/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2020 16:11

Decisão interlocutória
19/08/2020 10:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
28/07/2020 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/07/2020 13:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/07/2020 04:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
25/07/2020 04:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
16/07/2020 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/07/2020 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
03/07/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
02/07/2020 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
02/07/2020 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
30/06/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 15:13

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
18/06/2020 20:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
15/06/2020 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/05/2020 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
07/05/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/05/2020 12:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2020 11:36

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE
06/05/2020 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/04/2020 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/04/2020 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
08/04/2020 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
07/04/2020 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/04/2020 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/04/2020 21:35

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática
07/04/2020 21:35

Despacho/Decisão - Terminativa Improvimento
07/04/2020 21:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/04/2020 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/03/2020 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
25/03/2020 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/03/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
20/03/2020 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
19/03/2020 21:38

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática
19/03/2020 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/03/2020 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/03/2020 21:31

Despacho/Decisão - Terminativa Improvimento
19/03/2020 21:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/03/2020 11:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
05/03/2020 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
28/02/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/02/2020 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
22/02/2020 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/02/2020 23:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
19/02/2020 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2020 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2020 10:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
18/02/2020 12:53

Autos com Juiz para Sentença
17/02/2020 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/02/2020 00:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
07/02/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/01/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
22/01/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020 12:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/01/2020 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2020 11:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/05/2019 08:35

Juntada de Certidão
05/07/2018 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
03/07/2018 14:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
30/06/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
28/06/2018 17:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2018/00406
25/06/2018 07:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
21/06/2018 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
21/06/2018 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2018 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2018 10:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/06/2018 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2018 19:57

Juntada de Petição
23/05/2018 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2018 18:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/06/2018
18/05/2018 18:31

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 01/06/2018 até 01/06/2018
11/05/2018 17:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2018 até 01/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2017/00756 - SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE
11/05/2018 17:53

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/06/2018
04/05/2018 13:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL
26/04/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/04/2018 11:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2018 11:52

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/04/2018 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/04/2018 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00