25/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010497-76.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LOURIVAL LEONCIO DA SILVAADVOGADO(A): MATEUS ISAIAS COSTA (OAB RJ253075)ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar como tempo especial o período de 10/04/1996 a 31/12/2003, laborado na empresa RODOVIA A.

MATIAS LTDA., bemo como para considerar no cômputo do tempo comum o período de 03/02/1981 a 05/03/1982 (serviço militar) e 01/08/1990 a 30/05/1991 (contribuições vertidas em carnês), a fim de que possam repercutir em futuro pedido de aposentadoria.

Tendo decaído da maior parte do pedido, condeno o autor nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, na forma do Artigo 85, §2º do CPC. Porém, em razão de ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.

Sem custas, no caso de eventual recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.
30/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 14:19

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 08:33

Juntada de Petição
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
23/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163617220244020000/TRF2
13/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:54

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 16:35

Juntado(a)
12/05/2025 15:44

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 12/05/2025 15:00. Refer. Evento 83
12/05/2025 15:15

Juntada de Petição
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/03/2025 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
27/03/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/03/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
20/03/2025 15:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:04

Despacho
18/03/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50163617220244020000/TRF2
13/03/2025 17:35

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 12/05/2025 15:00
11/02/2025 12:59

Determinada a intimação
10/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/01/2025 14:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163617220244020000/TRF2
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
11/12/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 20:32

Despacho
11/12/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
11/12/2024 16:03

Juntada de Petição
02/12/2024 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
27/11/2024 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 10:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/11/2024 19:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016361-72.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 2
25/11/2024 09:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163617220244020000/TRF2
22/11/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/11/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/11/2024 16:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50163617220244020000/TRF2
14/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:36

Decisão interlocutória
12/11/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/10/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:24

Despacho
10/09/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024 14:02

Juntada de Petição
26/08/2024 23:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
21/08/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
19/08/2024 11:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/08/2024 17:39

Determinada a intimação
16/08/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/06/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
14/06/2024 14:45

Juntada de Petição
05/06/2024 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
05/06/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/05/2024 17:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:15

Decisão interlocutória
23/05/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:27

Determinada a intimação
24/04/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/02/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:37

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/02/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 22:13

Determinada a intimação
23/02/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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