13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5108056-33.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CELIA REGINA DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): LILIANE OLIVEIRA TAVARES (OAB RJ239025)SENTENÇAISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a União Federal/Fazenda Nacional a, com fulcro no art. 165, I do CTN, restituir à parte autora as importâncias que foram recolhidas título de contribuição previdenciária por ocasião do pagamento dos valores obtidos por força da ação trabalhista nº 0001600-67.*01.***.*10-18 ? no valor de R$144.638,76, em 10/10/2023 (cf.

Evento 1 ? Alvara de Levantamento 7 ? fls. 3/3), com incidência da taxa SELIC desde o indevido recolhimento, a ser liquidado em cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% do valor da causa, conforme o disposto no art. 85 § 3º inciso I do CPC.

Custas ex lege.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.
20/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
07/08/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5108056-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CELIA REGINA DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): LILIANE OLIVEIRA TAVARES (OAB RJ239025) DESPACHO/DECISÃO Da especificação de provas Ante a apresentação da réplica no evento nº 19, intimem-se as partes a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, em 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos. Rio de Janeiro, 01/08/2025.
01/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 15:28

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:31

Juntada de Petição
07/07/2025 18:12

Juntada de Petição
29/06/2025 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
14/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 13:59

Determinada a citação
13/05/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:38

Determinada a intimação
26/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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