TRF2 - 5004066-86.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIA BRANCO

CPF *74.***.*13-04

Advogados

ELEDIR ALEMOES DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*18-35

TALITA MORAES PEREIRA

OAB: 224032/RJ

CPF *50.***.*76-78

MAYARA SIXEL BARRETO

OAB: 222353/RJ

CPF *65.***.*07-75

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 17/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004066-86.2025.4.02.5102/RJAUTOR: SILVIA BRANCOADVOGADO(A): TALITA MORAES PEREIRA (OAB RJ224032)ADVOGADO(A): Eledir Alemões de Oliveira (OAB RJ227896)ADVOGADO(A): MAYARA SIXEL BARRETO (OAB RJ222353)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE,  O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) CONCEDER o benefício por incapacidade temporária à parte autora (NB 717.721.751-8), desde 19/11/2024 (data da DER - evento 3, INF4) até 22/12/2024 (data da DCB, indicada pelo perito); b) PAGAR as prestações vencidas, incidindo sobre tais valores a taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária), nos termos do art. 3º da EC 113/2021, ressalvadas as parcelas eventualmente já pagas a esse título.  Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001).  Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

    Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

    Intimem-se.

  • 16/09/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2025 13:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/08/2025 01:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 07/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 06/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004066-86.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: SILVIA BRANCOADVOGADO(A): TALITA MORAES PEREIRA (OAB RJ224032)ADVOGADO(A): Eledir Alemões de Oliveira (OAB RJ227896)ADVOGADO(A): MAYARA SIXEL BARRETO (OAB RJ222353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 01/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 05/08/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 05/08/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:56

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJNIT01F)

  • 01/08/2025 16:27

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/08/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 09/05/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 16:55

    Perícia designada - <br/>Periciado: SILVIA BRANCO <br/> Data: 28/07/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JULIA EDUARDA DORNAS

  • 08/05/2025 21:47

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-NI para CEPERJB-RJ)

  • 07/05/2025 17:20

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-NI)

  • 07/05/2025 17:01

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 07/05/2025 12:10

    Juntado(a)

  • 07/05/2025 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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