18/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008266-76.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA CECILIA MORAES DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES (OAB PR061974) DESPACHO/DECISÃO Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no evento 50 foram feitos de acordo com os parâmetros estabelecidos no título executivo.

Além disso: “havendo divergência nos cálculos, devem prevalecer aqueles elaborados pelo Contador Judicial, mormente diante da presunção de que estes observaram as normas legais pertinentes” (TRF-2 - AC: 00124744920154025120, Relatora Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima, Julgado em 08/06/2018, 8ª Turma Especializada).

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte Contadoria Judicial no evento 50, no valor de R$ 97.292,96 em 09.2024.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor utilizado para dar início à execução (R$ 128.260,83, em 09.2024) e o valor ora homologado (R$ 97.292,96, em 09.2024), ou seja, sobre R$ 30.967,87, totalizando R$ 3.096,79 em 09.2024.

Deixo de condenar a União em honorários, diante da diferença ínfima entre o valor indicado como devido pela União e o montante ora homologado.

Intimem-se. Preclusa, voltem conclusos para determinação de pagamento.
13/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:11

Decisão interlocutória
27/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:41

Determinada a intimação
09/04/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:22

Juntada de Petição
07/03/2025 10:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10
26/02/2025 15:36

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT
26/02/2025 15:36

Determinada a intimação
25/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/12/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:50

Determinada a intimação
09/12/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:56

Despacho
07/11/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/10/2024 14:07

Juntada de Petição
09/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/09/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2024 16:58

Conclusos para julgamento
22/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:35

Despacho
12/07/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 09:09

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:34

Despacho
19/03/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 12:31

Juntada de Petição
16/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:03

Despacho
16/02/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004284-20.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Sobeu - Associacao Barramansense de Ensi...

Advogado: Celestino Raimundo Resende

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007390-65.2022.4.02.5110

Anselmo Luis da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016138-16.2022.4.02.5101

Maria Heidenir Pereira Coelho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016480-27.2022.4.02.5101

Anderson do Nascimento de Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017549-94.2022.4.02.5101

Kelly de Souza Gomes Ferraz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo