10/09/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 16:03

Determinada a intimação
10/09/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5005399-13.2024.4.02.5101/RJRÉU: ASSOCIACAO LAGOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR-ALDCTADVOGADO(A): AMANDA SILVA FERREIRA (OAB RJ251349)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a associação ré ao cumprimento da seguinte obrigação negativa, sob pena da incidência de multa, que fixo em R$ 5.000,00, por evento: abster-se de anunciar, fazer publicidade ou divulgar a oferta de serviços jurídicos que impliquem captação de clientela.

CONDENO a associação ré ao pagamento de verba honorária de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, a ser atualizado pela variação do IPCA-E.

Custas ex lege.

Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte recorrida, para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.
30/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 07:10

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/01/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:57

Decisão interlocutória
25/12/2024 09:10

Conclusos para decisão/despacho
25/12/2024 08:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
21/11/2024 19:27

Juntada de Petição
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 14:51

Juntada de Petição
28/10/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
25/09/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/09/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:54

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2024 06:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/07/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 12:47

Juntada de Petição
27/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 13:40

Juntada de Petição
10/05/2024 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/04/2024 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/04/2024 15:59

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
08/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 22:05

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5097914-04.2023.4.02.5101

Patricia de Araujo Oliveira Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/10/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5057140-97.2021.4.02.5101

Jayme da Silva Cordeiro Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005818-27.2024.4.02.5103

Andre Luis Pinto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056915-77.2021.4.02.5101

Beatriz Gemma Geiger Sarmento Pimentel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080737-56.2025.4.02.5101

Janicleide Cristina da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo