12/09/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097413-16.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NEYDE HENRIQUES MAGALHAESADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, III, "a", do CPC) e HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, para, confirmando a tutela de urgência deferida no Ev. 9, (i) declarar a autora isenta da incidência de imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria, bem como para (ii) condenar a União a restituir os valores recolhidos indevidamente a este título, após o devido acertamento nas declarações anuais de renda, acrescidos da SELIC desde a data de recolhimento até a de efetivo pagamento, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação, podendo o autor valer-se ainda da compensação, atendidas as condições e requisitos legais. Condeno a União a ressarcir a autora das custas por ela adiantadas, devidamente atualizadas (art. 90, caput, do CPC). Sem honorários (art. 19, § 1º, I, da Lei nº 10.522/02). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 19, § 2º, da Lei nº 10.522/02). Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF2. Intimem-se.
04/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:14

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
28/04/2025 15:47

Juntada de Petição
26/03/2025 13:37

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
12/12/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:35

Concedida a tutela provisória
12/12/2024 09:12

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 596,31 em 06/12/2024 Número de referência: 1261544
29/11/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 07:59

Determinada a intimação
26/11/2024 22:09

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000011-65.2025.4.02.5111

Ministerio Publico Federal

Instituto Municipal do Ambiente de Angra...

Advogado: Fabiana Keylla Schneider

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006844-23.2021.4.02.5117

Eliane Cristina da Conceicao Oliveira Pa...

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5104823-33.2021.4.02.5101

Paulo Roberto Martins Frias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002556-27.2019.4.02.5109

Cristine Dantas dos Santos Affonso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001827-12.2025.4.02.5005

Geraldo Sousa Alves Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 14:48

Exibir Processo