TRF2 - 5082424-10.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 10:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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10/02/2023 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/02/2023 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/02/2023 14:16
Juntada de Petição
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09/02/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 19:10
Recurso Extraordinário sobrestado
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08/02/2023 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2023 13:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/02/2023 13:36
Juntada de Certidão
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08/02/2023 08:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/02/2023 02:17
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/11/2022 12:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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08/11/2022 09:37
Juntada de Petição
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04/11/2022 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/11/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2022 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2022 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/10/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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28/09/2022 12:44
Juntada de Petição
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27/09/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2022 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/09/2022 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2022 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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21/09/2022 14:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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21/09/2022 13:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/09/2022 12:29
Lavrada Certidão
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31/08/2022 12:16
Lavrada Certidão
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5082424-10.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MERCEARIA PORTO DO PRECO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) ADVOGADO: RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO: MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO: BIANCA GARCIA CALIXTO (OAB RJ230873) ADVOGADO: THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
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22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103
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19/08/2022 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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29/07/2022 11:55
Juntada de Certidão
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06/07/2022 11:53
Juntada de Petição
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22/11/2021 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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22/11/2021 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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17/11/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/11/2021 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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