15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004211-39.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARCIO CELESTINOADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora acerca da manifestação do INSS constante no evento 43, OFICIO-C1, notadamente a fim de tomar ciencia da avaliação socioprofissional agendada.

Sem prejuizo, prossiga-se a execução nos seguintes termos: "(...) Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, considerando a autorização expressa de desconto de eventual valor recebido em razão de outros benefícios inacumuláveis, por vedação legal, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos."
11/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 13:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004211-39.2025.4.02.5104/RJREQUERENTE: MARCIO CELESTINOADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do (evento 24, PROACORDO1) e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
25/08/2025 19:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 19:18

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
25/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 18:22

Homologada a Transação
21/08/2025 18:43

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004211-39.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCIO CELESTINOADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
12/08/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:14

Determinada a citação
30/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 21:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
29/07/2025 21:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 17:36

Juntada de Petição
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 19:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:00

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO CELESTINO <br/> Data: 28/07/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
24/06/2025 14:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
23/06/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 19:21

Juntada de Petição
23/06/2025 18:56

Juntado(a)
23/06/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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