12/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/08/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023606-11.2020.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias para efetuar a conversão em renda do total depositado na conta 0829.635.00026015-9 (observando-se os dados bancários indicados nas instruções para conversão em renda, especialmente o número de referência, sob pena de inviabilizar a apropriação automática do valor recolhido ao crédito exequendo, o que causaria verdadeiro tumulto processual) em benefício da autarquia exequente (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77), por meio de transferência eletrônica (TES0034), valendo-se das instruções abaixo.

Para fins de cumprimento da conversão em renda, os dados do representante legal da empresa executada são os seguintes: ROGACIANO MARROQUIO, CPF: *91.***.*38-00. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas.

Oportunamente, dê-se vista à parte autora para informar o valor atualizado do débito e requerer o que for de direito.
07/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:29

Despacho
07/08/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:47

Juntado(a)
31/07/2025 16:19

Juntado(a)
25/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:38

Decisão interlocutória
17/03/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:15

Despacho
30/10/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:17

Juntado(a)
23/10/2024 14:36

Juntado(a)
09/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/10/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/10/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
07/05/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/05/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:15

Despacho
02/05/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 17:59

Juntado(a)
18/03/2024 18:43

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:36

Decisão interlocutória
20/11/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/07/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/07/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/07/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
10/07/2023 17:59

Despacho
10/07/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/05/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 19:20

Despacho
02/05/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 17:23

Juntado(a)
25/04/2023 15:14

Juntado(a)
07/12/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/12/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
30/11/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/11/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2022 18:19

Despacho
27/11/2022 11:57

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2022 11:56

Juntado(a)
31/07/2022 19:54

Decisão interlocutória
31/07/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/03/2022 16:25

Juntado(a)
16/03/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 15:33

Despacho
16/03/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 14:26

Juntada de Petição
16/03/2022 13:55

Juntado(a)
09/11/2021 12:53

Decisão interlocutória
09/11/2021 10:13

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 10:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2021 16:05

Juntada de Petição
28/02/2021 16:14

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
26/02/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
25/02/2021 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 13:39

Decisão interlocutória
25/02/2021 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2020 14:54

Juntada de Petição
08/10/2020 16:58

Despacho
08/10/2020 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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