15/09/2025 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 10:49

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/08/2025 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/08/2025 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024918-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ENEAS CERQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 61, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.

Em seguida, expeça-se o competente requisitório de pagamento em favor da parte autora, no valor correspondente ao acordo ora homologado, bem como de seu/sua patrono(a), quanto aos honorários advocatícios contratuais, respeitado o limite máximo de 30% do montante devido a título de atrasado.

Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.
27/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 20:33

Homologada a Transação
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024918-71.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ENEAS CERQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 19/08/2025 - PETIÇÃO
20/08/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 23:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 01:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2025 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024918-71.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ENEAS CERQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 22/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
22/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENEAS CERQUEIRA DA SILVA <br/> Data: 23/07/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEI
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/04/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 08:30

Determinada a intimação
08/04/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/02/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/12/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 24
13/12/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 09:45

Despacho
12/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
12/12/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2024 09:17

Despacho
13/11/2024 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2024 06:58

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/08/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
23/08/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 08:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 08:04

Determinada a citação
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/04/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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