10/09/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:10

Juntada de Petição
10/09/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023906-94.2025.4.02.5001/ES AUTOR: TANIA CATHARINA PINTOADVOGADO(A): LUKAS PEDRUZZI MOREIRA COELHO (OAB ES027226) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Autora não anexou aos autos declaração que ateste a sua condição de hipossuficiente, conforme determinado no despacho do evento 4, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Por outro lado, por ser aquela idosa, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 c/c art. 1.048, I, do NCPC.

Em observância ao princípio do contraditório substancial, previsto nos arts. 9º e 10 do NCPC, intime-se a parte-Autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca: 1) da ilegitimidade ad causam da CAIXA em relação ao pedido de suspensão do processo administrativo de suspensão da CNH e de transferência da pontuação registrada em sua CNH para o cadastro do arrematante; e 2) da impossibilidade de cumulação de pedidos contra Réus diversos, consoante o art. 327, II, do NCPC.
01/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:09

Determinada a intimação
30/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 456,25 em 30/08/2025 Número de referência: 1376441
28/08/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5023906-94.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 13/08/2025.
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5023906-94.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: TANIA CATHARINA PINTOADVOGADO(A): LUKAS PEDRUZZI MOREIRA COELHO (OAB ES027226) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-Requerente para que, em 15 (quinze) dias, anexe aos autos declaração que ateste a sua condição de hipossuficiente, a fim de subsidiar o seu pedido de gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do mesmo.

Sendo esse o caso, deverá a Requerente comprovar o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais1, no importe de R$ 456,25, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br2, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC).

Retifique-se a classe do processo para PROCEDIMENTO COMUM.

Após, voltem conclusos. 1.

Existem três maneiras de se gerar uma GRU: 1) pela tela de Movimentação processual; 2) pela tela de Custas do processo; e 3) pela opção Guias geradas para um processo do menu Custas Processuais. 2.

Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0
13/08/2025 14:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:35

Determinada a intimação
13/08/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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