STJ - 0055601-60.2016.4.02.5101

08/09/2025 00:00

Intimação

08/08/2025 00:00

Intimação

15/05/2020 14:08

Transitado em Julgado em 05/05/2020

19/12/2019 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019 Petição Nº 832356/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

18/12/2019 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2019 20:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0832356 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1290714 - Publicação prevista para 19/12/2019

17/12/2019 20:22

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

16/12/2019 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e com certidão

16/12/2019 10:23

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de publicar vista à recorrida para contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pela UNIÃO, uma vez que ARLETTE FERREIRA DA PAIXÃO já ofereceu a devida resposta, conforme Petição nº 83549

12/12/2019 17:33

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/12/2019 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/12/2019 12:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

11/12/2019 14:43

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2019 16:37

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 835492/2019 (Juntada automática)

10/12/2019 16:37

Protocolizada Petição 835492/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/12/2019

09/12/2019 19:22

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 832356/2019 (Juntada automática)

09/12/2019 19:22

Protocolizada Petição 832356/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/12/2019

12/11/2019 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2019 Petição Nº 570492/2019 - EDcl no AgInt no

11/11/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/11/2019 18:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0570492 - EDcl no AgInt no AREsp 1290714 - Publicação prevista para 12/11/2019

05/11/2019 14:56

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº570492/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1290714

29/10/2019 18:17

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

28/10/2019 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000847-2019-AJC-1T)

24/10/2019 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019

23/10/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2019 11:19

Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 570492/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1290714/RJ

11/09/2019 08:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

11/09/2019 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/09/2019 Petição Nº 570492/2019 -

10/09/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/09/2019 17:11

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 573585/2019 (Juntada automática)

10/09/2019 17:11

Protocolizada Petição 573585/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2019

10/09/2019 16:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 570492/2019. Publicação prevista para 11/09/2019)

09/09/2019 19:06

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 570492/2019 (Juntada automática)

09/09/2019 19:06

Protocolizada Petição 570492/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/09/2019

06/09/2019 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2019 Petição Nº 436315/2019 - AgInt

05/09/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2019 14:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0436315 - AgInt no AREsp 1290714 - Publicação prevista para 06/09/2019

02/09/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 436315/2019 - AgInt no AREsp 1290714

23/08/2019 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000633-2019-AJC-1T)

19/08/2019 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/08/2019

16/08/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2019 13:15

Incluído em pauta para 27/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 436315/2019 - AgInt no AREsp 1290714/RJ

09/08/2019 12:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

09/08/2019 12:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 472735/2019

09/08/2019 09:13

Ato ordinatório praticado (Petição 472735/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

08/08/2019 18:34

Protocolizada Petição 472735/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2019

02/08/2019 06:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2019 Petição Nº 436315/2019 -

01/08/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/07/2019 09:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno e impugnação

25/07/2019 14:45

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 440909/2019 (Juntada automática)

25/07/2019 14:45

Protocolizada Petição 440909/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/07/2019

22/07/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 436315/2019. Publicação prevista para 02/08/2019)

21/07/2019 17:44

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO n? 436315/2019 (Juntada automática)

21/07/2019 17:44

Protocolizada Petição 436315/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/07/2019

21/05/2019 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2019

21/05/2019 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2019 Petição Nº 273256/2018 - PET

20/05/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2019 17:36

Conheço do agravo de ARLETTE FERREIRA DA PAIXAO para dar provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 21/05/2019)

21/05/2018 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com petição

21/05/2018 13:34

Juntada de Petição de nº 273256/2018

21/05/2018 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/05/2018 17:11

Ato ordinatório praticado (Petição 273256/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/05/2018 16:55

Protocolizada Petição 273256/2018 (PET - PETIÇÃO) em 18/05/2018

11/05/2018 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

11/05/2018 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

10/05/2018 18:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO