02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003161-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ACREMILDO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB RJ226343) DESPACHO/DECISÃO Considerando o objeto da presente demanda, determino a suspensão do processo (TEMA 1209 STF), em observância à decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.368.225, em 15/04/2022 (publicada em 26/04/2022), que reconheceu a repercussão geral da matéria, cuja questão submetida a julgamento transcrevo a seguir: "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019".

A Suprema Corte determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontrem, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, inclusive aqueles em curso nos Juizados Especiais Federais.

Fiquem os autos suspensos até ulterior determinação.

Intimem-se.
08/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/08/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:28

Despacho
13/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:08

Determinada a intimação
22/05/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 13:07

Determinada a citação
09/04/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/02/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:42

Determinada a intimação
17/02/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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