21/08/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005964-17.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: RAI PEREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I – Em atenção à concordância da UNIÃO em evento 42, expeçam-se os respectivos requisitórios, em seguida, dê-se vista às partes acerca da requisição de pagamento, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias.

II - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação, competindo aos advogados procederem ao acompanhamento nos próprios autos OU junto ao Eproc do TRF da 2ª Região.

Saliente-se que, com a ocorrência do depósito, não é necessário que o beneficiário compareça à Justiça Federal, pois pode diligenciar junto ao andamento processual ou ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para obter o comprovante de depósito e apresentar-se diretamente à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), após a data consignada para liberação do numerário, munida dos documentos ali elencados.

III – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
11/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:08

Decisão interlocutória
07/08/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 08:40

Determinada a intimação
08/05/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:01

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025
14/04/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 18:47

Juntada de Petição
09/12/2024 17:15

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 21:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:00

Decisão interlocutória
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 06:03

Decisão interlocutória
30/09/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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