02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 16
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077359-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELIO FELIPE DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA (OAB RJ140602) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade permanente, ante a retificação apresentada pela parte autora, no evento 08. Considerando que a controvérsia apresentada pela parte autora diz respeito à incapacidade para o trabalho e que depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de psiquiatria, na falta de profissional nessa área, que seja realizada na especialidade de clínica médica ou medicina do trabalho, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado.

Com o retorno, cumpra-se o(a) despacho/decisão proferido(a) no evento 04.
19/08/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELIO FELIPE DA SILVA PINHEIRO <br/> Data: 01/10/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA
19/08/2025 15:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)
19/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:28

Determinada a intimação
18/08/2025 22:07

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077359-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELIO FELIPE DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA (OAB RJ140602) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame, mormente após a realização da perícia médica.

Considerando que a controvérsia apresentada pela parte autora diz respeito à incapacidade para o trabalho e que depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro , nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, tabelas I e II, do Conselho da Justiça Federal, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de psiquiatria, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado.

O Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes: a) Qual a queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia? b) Qual a doença, lesão ou deficiência identificada por ocasião da perícia ou por documentação médica comprobatória apresentada e/ou anexada aos autos (com CID)? c) Foram realizados testes para avaliar possíveis queixas ou sinais de dissimulação e/ou exacerbação de sintomas? Em caso positivo, quais testes para quais queixas? d) A doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. e) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? f) A doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. g) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. h) Qual a data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a)? (Justifique com os elementos comprobatórios utilizados) i) Qual a data provável de início da incapacidade identificada? (Justifique com os elementos comprobatórios utilizados) j) A incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? (Justifique com os elementos comprobatórios utilizados) k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso não possa afirmar com precisão a data da incapacidade do periciado, é possível o perito confirmar se a incapacidade é anterior a data de 12/11/2019 (data da promulgação da EC nº 103/2019)? Justifique apontando os elementos constantes nos autos que embasam a resposta. m) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade ou para a reabilitação profissional (readaptação/reprofissionalização)? Se positivo, indique para quais atividades possui resíduo laboral. n) O(a) periciado(a) comprova estar realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? o) A doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício de trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dona(o) de casa)? Se sim, de forma permanente ou temporária? p) É possível estimar qual o tempo necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? (Justifique) Em caso positivo, qual a data estimada? q) Qual o tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? r) Em caso de incapacidade total e permanente, a parte autora necessita da assistência permanente de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se? A partir de quando? Justifique. s) Em caso de incapacidade, a parte autora está acometida de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteoartrite deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação e/ou hepatopatia grave? t) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

Com o retorno dos autos, cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
13/08/2025 17:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)
13/08/2025 17:37

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 15:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)
13/08/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:44

Decisão interlocutória
31/07/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015776-09.2025.4.02.5101

Marco Aurelio Correa de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003902-10.2024.4.02.5118

Gilmar Dalzy da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094001-48.2022.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5071143-52.2024.4.02.5101

Bernardo Ventura da Silva de Albuquerque

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Morgan Rodrigues de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5073059-87.2025.4.02.5101

Sandra da Silva Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodolfo Nascimento Fiorezi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 15:07

Exibir Processo