STJ - 0065957-81.1997.4.02.5101

04/12/2023 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2023 17:33

Transitado em Julgado em 04/12/2023

06/10/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

05/10/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

04/10/2023 20:20

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

21/09/2023 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/09/2023 12:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/09/2023 14:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO