02/09/2025 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
07/08/2025 11:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001704-81.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAESADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
04/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:25

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2025 16:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/06/2025 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
30/06/2025 13:48

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/06/2025 10:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 15:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/05/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:47

Decisão interlocutória
13/05/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 08:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:42

Determinada a citação
05/05/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:06

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Moral
30/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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