05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
19/08/2025 08:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
11/08/2025 19:47

Juntada de Petição
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001648-48.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCIA REGINA LICHOTTI TINOCOADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARCIA REGINA LICHOTTI TINOCO buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
04/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:25

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 15:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/05/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:08

Decisão interlocutória
13/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:23

Determinada a citação
29/04/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:51

Não Concedida a tutela provisória
28/04/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:22

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Moral
27/04/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005326-98.2025.4.02.5103

Raphael Abreu Boa Morte

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003709-57.2021.4.02.5002

Neura Pagio Rezende

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 5002682-68.2024.4.02.5120

Washington Luiz Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010095-06.2021.4.02.5002

Arlete Abreu de Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 5010095-06.2021.4.02.5002

Arlete Abreu de Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo