19/09/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
19/09/2025 19:28

Determinada a intimação
19/09/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010863-88.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MAURA DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao depósito realizado pela CEF. Sem prejuízo, deverá informar se confere quitação e, em caso positivo, seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência de valores.
08/09/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:37

Determinada a intimação
08/09/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 17:22

Juntada de Petição
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010863-88.2024.4.02.5110/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Ante a apresentação de cálculos, exclusivamente, pela parte autora e havendo requerimento de cumprimento de sentença, intime-se a parte ré para pagamento do débito na forma do art. 523 do CPC, bem como para, caso queira, apresentar embargos de devedor (art. 51, IX, da Lei n.º 9099/95) no prazo previsto no art. 525 do CPC. Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC, ressaltando que, quanto aos honorários de 10% (segunda parte do art. 523, §1º, CPC), são indevidos em sede de Juizados, conforme Enunciado 97, do FONAJE.

Em caso de apresentação de embargos de devedor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos.

II.3 - Não havendo apresentação de cálculos pela executada ou mesmo pela parte exequente, embora tendo esta manifestado o interesse no prosseguimento do feito, remetam-se os autos ao i.

Contador do Judicial, para elaborar os devidos cálculos nos termos do art. 52, II, da Lei N.º 9099/95. Remetido o processo ao Contador, deverá ser efetivada sua suspensão pelo prazo concedido ao setor contábil, no art. 54 da Consolidação de Normas da DIRFO e com o retorno dos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias.

III – Havendo concordância pela parte exequente com os cálculos do contador, intime-se a parte executada nos termos do art. 523 do CPC e nos demais termos do item II.2; IV – Depositados os valores, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item II.1.

V - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, intime-se a instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica, nos termos do item II.1. VI – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
01/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:13

Decisão interlocutória
31/07/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/07/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
23/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 19:44

Determinada a intimação
23/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 10:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIG02
23/07/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 17:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/06/2025 16:24

Juntada de Petição
07/06/2025 10:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:35

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 07:27

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:29

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
21/01/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
25/11/2024 17:42

Juntada de Petição
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 08:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
11/11/2024 21:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 11/11/2024 14:00:43)
01/11/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 20:25

Determinada a intimação
09/10/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:57

Decisão interlocutória
06/09/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJNIG02S)
05/09/2024 17:41

Declarada incompetência
04/09/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:17

Juntada de Petição
04/09/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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