10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041435-59.2021.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida em sentença: "(...) intime -se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº . 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro."
09/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
15/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/08/2025 17:18

Juntada de Petição
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041435-59.2021.4.02.5101/RJAUTOR: JANAINA ANDRADE DA SILVAADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo mérito na forma do art. 487, I do CPC, para condenara CEF ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.084,76 (dois mil oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), acrescida de correção monetária a contar da data da perícia (26/07/2024) e juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a CEF efetuar o pagamento do valor da condenação, devendo acostar aos autos o devido comprovante.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar a quantia depositada pela ré, mediante a apresentação dos seguintes documentos: identificação civil com foto; cópia desta sentença assinada eletronicamente (QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ); certidão de trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
01/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:17

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 12:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
16/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/04/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:56

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 16:34

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:00

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:35

Juntada de Petição
02/02/2025 08:36

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
13/01/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:06

Despacho
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
18/11/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/11/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/11/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 13:13

Juntada de Petição
03/09/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/09/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/09/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 15:26

Despacho
03/09/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/08/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/08/2024 09:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
07/08/2024 15:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 19:17

Juntada de Petição
19/07/2024 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
10/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/07/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/07/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 14:12

Despacho
01/07/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/06/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/06/2024 09:05

Juntada de Petição
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/06/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/06/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/06/2024 10:11

Juntada de Petição
11/06/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/06/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 15:25

Despacho
10/06/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 16:48

Juntada de Petição
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/05/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 16:15

Despacho
06/05/2024 21:48

Juntada de Petição
24/04/2024 19:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
21/03/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/02/2024 21:37

Juntada de Petição
02/02/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/11/2023 10:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/11/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 08:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 08:41

Decisão interlocutória
22/11/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2023 17:11

Juntada de Petição
31/08/2023 19:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50009632220234020000/TRF2
29/06/2023 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000963-22.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 18
15/06/2023 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50009632220234020000/TRF2
01/02/2023 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/02/2023 13:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50009632220234020000/TRF2
16/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/09/2022 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2022 10:26

Decisão interlocutória
04/07/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 18:41

Juntada de Petição
08/07/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/06/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/06/2021 13:17

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE10S para RJRIOJE15F)
22/06/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 12:44

Determinada a intimação
22/06/2021 11:17

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19F para RJRIOJE10S)
21/06/2021 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/06/2021 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/05/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2021 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2021 08:14

Declarada incompetência
13/05/2021 18:31

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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