27/08/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 14:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004352-98.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CARLA PEREIRA MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): AMANDA CRISTINA ARRUDA (OAB PR054735) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:36

Determinada a intimação
16/07/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 15:50

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
25/06/2025 17:49

Juntada de Petição
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/05/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:41

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 18:52

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:00

Juntada de Petição
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/07/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/06/2024 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/05/2024 11:38

Juntada de Petição
13/05/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/05/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:23

Intimado em Secretaria
30/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLA PEREIRA MENDES DE SOUZA <br/> Data: 22/05/2024 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Ja
29/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 17:35

Determinada a citação
25/04/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 12:41

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente
17/04/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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