29/08/2025 13:57

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011383-84.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GILBERTO PACHECO ABEL (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/10/2024 12:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/10/2024 08:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/09/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 13:46

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 14:06

Juntado(a)
09/09/2024 14:05

Juntado(a)
03/09/2024 08:52

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2024 12:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2024 10:51

Juntada de Petição
19/07/2024 11:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/07/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILBERTO PACHECO ABEL <br/> Data: 01/08/2024 às 10:40. <br/> Local: Bruno Pazolini - atendimento no Edifício Eldorado Center, Clínica Pazolini, localizada na Rua Desembargador Ferreira Coelho (
27/06/2024 08:18

Despacho
26/06/2024 17:29

Juntado(a)
26/06/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 11:16

Juntada de Petição
13/06/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/04/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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