03/09/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088711-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX RODRIGUES MOURAADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE ABREU AMORIM (OAB RJ107702) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. Após, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica.
12/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:42

Decisão interlocutória
11/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 13:28

Determinada a citação
22/02/2025 00:24

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 11:28

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 06:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/11/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 11:23

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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