TRF2 - 5074084-77.2021.4.02.5101

1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIENE PEREIRA THEODORO DOS SANTOS

CPF *80.***.*50-03

MATHEUS THEODORO DOS SANTOS

CPF *00.***.*32-51

Advogados

RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA

OAB: 172921/RJ

CPF *07.***.*03-97

VIVIANE MARIA SCAMUFFA FERNANDES

OAB: 147269/RJ

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000933-55.2024.4.02.9666/TRF (MATHEUS THEODORO DOS SANTOS)

  • 29/02/2024 12:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000934-40.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 07/02/2024 13:58

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 25/01/2024 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 20:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/01/2024 20:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/01/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-45 processada no TRF2 com o no. 50009335520244029666/TRF (RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA)

  • 23/01/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-45 processada no TRF2 com o no. 50009344020244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 23/01/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*62-45 processada no TRF2 com o no. 50009335520244029666/TRF (MATHEUS THEODORO DOS SANTOS)

  • 19/01/2024 16:41

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*62-45

  • 18/01/2024 13:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

  • 24/12/2023 05:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 18/12/2023 18:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 16/12/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 18:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/12/2023 18:27:33)

  • 13/12/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2023 18:27

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*62-45

  • 13/12/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2023 18:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 04/12/2023 12:54

    Despacho

  • 04/12/2023 10:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 01/12/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/12/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 30/11/2023 19:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/11/2023 19:01:05)

  • 30/11/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/11/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/11/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/11/2023 19:01

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*62-45

  • 16/11/2023 15:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2023 12:26

    Despacho

  • 07/11/2023 18:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2023 14:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 07/11/2023 14:09

    Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

  • 07/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

  • 20/10/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

  • 09/10/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2023 11:41

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2023 10:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2023 10:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/02/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/01/2023 08:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 31/01/2023 08:56:04)

  • 31/01/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/01/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/01/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 21/12/2022 15:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 15/12/2022 18:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 10/11/2022 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

  • 08/11/2022 16:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 21/10/2022 14:09

    Despacho

  • 20/10/2022 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 10:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE08

  • 19/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 26/09/2022 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 26/09/2022 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/09/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 13:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2022 12:23

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 14/09/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 29/08/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 29/08/2022 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5074084-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MATHEUS THEODORO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) ADVOGADO: VIVIANE MARIA SCAMUFFA FERNANDES (OAB RJ147269) RECORRIDO: LUCIENE PEREIRA THEODORO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) ADVOGADO: VIVIANE MARIA SCAMUFFA FERNANDES (OAB RJ147269) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FELIPE WAGNER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 26/08/2022 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/08/2022 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 142

  • 25/08/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 04:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/08/2022 17:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 19/08/2022 17:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 63

  • 19/08/2022 15:30

    Juntada de Petição

  • 16/08/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

  • 12/08/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/08/2022 16:28

    Determinada a intimação

  • 12/08/2022 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 12:08

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 20/07/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2022 18:29

    Determinada a intimação

  • 20/07/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 47

  • 15/07/2022 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 08/07/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47

  • 21/06/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/06/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2022 12:31

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2022 18:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2022 13:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2022 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 10:26

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 3

  • 21/04/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/03/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 10/03/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 14:01

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/02/2022 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/11/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/11/2021 16:05

    Alterado o assunto processual

  • 30/11/2021 16:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 29/11/2021 13:33:35)

  • 11/10/2021 10:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

  • 03/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 29/09/2021 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/09/2021 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/09/2021 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2021 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2021 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 23:45

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/09/2021 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/08/2021 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 05/08/2021 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 25/07/2021 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2021 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2021 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2021 00:06

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2021 00:06

    Determinada a citação

  • 24/07/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS THEODORO DOS SANTOS <br/> Data: 22/09/2021 às 09:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: FELIP

  • 24/07/2021 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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