19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000499-35.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: JANE VIEIRA CHRISTOADVOGADO(A): VILMA LEAL DE MELLO SELJAN (OAB RJ152730) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. A seguir, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha de cálculo das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.

Com a vinda dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 4.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.

Elaboradas as minutas de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
17/09/2025 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/09/2025 10:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
17/09/2025 10:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
17/09/2025 10:00

Determinada a intimação
16/09/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 16:15

Transitado em Julgado
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000499-35.2025.4.02.5106/RJAUTOR: JANE VIEIRA CHRISTOADVOGADO(A): VILMA LEAL DE MELLO SELJAN (OAB RJ152730)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a conceder à autora a pensão por morte (vitalícia) desde a data do requerimento administrativo (DIB 23/08/2024), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem condenação em custas nem honorários.
20/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 14:00

Intimado em audiência
26/06/2025 13:59

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 25/06/2025 15:40. Refer. Evento 19
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000499-35.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: JANE VIEIRA CHRISTOADVOGADO(A): VILMA LEAL DE MELLO SELJAN (OAB RJ152730) DESPACHO/DECISÃO Diante da natureza da matéria controvertida, a qual não é só de direito, mas também de fato relevante, designo o dia 25 de junho de 2025, às 15h40min (quinze horas e quarenta minutos), para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Ficam as partes cientes de que poderão trazer até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.

A ausência da parte autora por qualquer motivo deverá ser justificada no processo, sob pena de sua extinção.

Sem prejuízo, oportunizo a parte autora apresentar comprovantes de residência no período anterior a 2023 até a data da audiência.
22/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2025 12:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 25/06/2025 15:40
22/05/2025 12:07

Despacho
21/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 19:17

Despacho
20/03/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:01

Despacho
26/02/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/02/2025 16:18

Despacho
25/02/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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