07/08/2025 14:02

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
07/08/2025 13:56

Transitado em Julgado
07/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004479-45.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROSELI DO NASCIMENTO BARCELLOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELA PEREIRA JORDÃO (OAB ES040507)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/11/2024 09:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/11/2024 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
24/11/2024 18:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
26/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 13:33

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 15:13

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/08/2024 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/07/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:34

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/07/2024 05:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/07/2024 06:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2024 09:10

Juntada de Petição
11/07/2024 14:38

Juntada de Petição
11/07/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/07/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/07/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 19:13

Despacho
08/07/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 14:59

Juntada de Petição
04/07/2024 14:59

Juntada de Petição
04/07/2024 14:57

Juntada de Petição
04/07/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSELI DO NASCIMENTO BARCELLOS <br/> Data: 15/07/2024 às 13:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/
27/06/2024 15:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005591-20.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 22
27/06/2024 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005591-20.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 22
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:39

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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