08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 14:46

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018210-14.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: GLAYCY BARROS DE SOUZA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/07/2025 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
13/05/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 21:55

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:41

Juntada de Petição
11/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/12/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 00:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
09/12/2024 23:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/12/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
20/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GLAYCY BARROS DE SOUZA DOS SANTOS <br/> Data: 09/12/2024 às 08:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vit
19/09/2024 15:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
19/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 17:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 23:41

Determinada a citação
13/06/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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