15/08/2025 11:27

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
07/08/2025 15:53

Transitado em Julgado
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009211-72.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANDREIA PRINCIVAL ROQUE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/07/2025 10:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/04/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 20:06

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 15:44

Juntado(a)
19/12/2024 12:35

Conclusos para julgamento
18/10/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/10/2024 10:57

Juntada de Petição
03/10/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/10/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
26/08/2024 12:06

Juntada de Petição
22/08/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 13:31

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/08/2024 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREIA PRINCIVAL ROQUE DA SILVA <br/> Data: 08/08/2024 às 08:00. <br/> Local: DR BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá -
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 19:35

Indeferido o pedido
02/04/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 12:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2024 12:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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