26/08/2025 12:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019775-38.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON BORGES PEREIRA NETOADVOGADO(A): TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais federais em que a parte autora objetiva a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, para que sejam consideradas em seu PBC os salários de contribuição anteriores a julho de 1994.

Aduz, em síntese, que "o valor apurado não considerou o tempo de contribuição e a consequente a remuneração relativa ao período de 01/04/1975 a 01/04/1978, conforme descrito e caracterizado na carteira de trabalho e previdência social - CTPS, anexa (DOC.3), pelo empregador Pena Branca Ind. e Com.

De Artefatos de Alumínio Ltda.

Não considerou tampouco o período compreendido entre 12/1977 e 12/1984, apontados nos carnês de recolhimento das contribuições previdências anexo (DOC.4)." Assim, o que se pretende neste processado é que se proceda à revisão da vida toda.

Assim, mister a conversão do julgamento em diligência, para que se realize o sobrestamento do feito até deliberação ulterior do STF no RE 1276977 - Recurso Extraordinário, TEMA 1102, com base em decisão datada de 28/07/2023, nos seguintes termos: "(...) acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia.

O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023.

Comunique-se COM URGÊNCIA o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal (para que dê ciência à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) e os Tribunais Regionais Federais, aos quais cumprirá cientificar os Juízos federais de 1ª instâncias e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

Publique-se. " Intimem-se.
04/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 19:03

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/01/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2025 11:24

Determinada a intimação
10/01/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 12:03

Juntado(a)
01/08/2024 15:10

Juntado(a)
14/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/05/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 15:42

Juntada de Petição
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
08/04/2024 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2024 14:25

Juntado(a)
26/10/2023 00:02

Conclusos para julgamento
07/06/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2023 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/04/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/04/2023 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 00:46

Determinada a intimação
19/04/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 18/04/2023 17:01:58)
18/04/2023 16:56

Alterado o assunto processual
21/03/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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