14/08/2025 14:08

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
12/08/2025 14:13

Transitado em Julgado
12/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010726-42.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA DAS NEVES SANTOS MATIAS DE ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 14:26

Juntado(a)
28/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 19:33

Determinada a intimação
09/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/04/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:07

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
22/04/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
25/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS NEVES SANTOS MATIAS DE ABREU <br/> Data: 17/03/2025 às 12:35. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1
29/01/2025 07:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 12:45

Determinada a intimação
09/01/2025 21:29

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:55

Juntada de Petição
02/12/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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