14/08/2025 14:17

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
13/08/2025 14:32

Transitado em Julgado
13/08/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002422-54.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ADELIA RAMOS DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 08:47

Juntada de Petição
23/06/2025 11:15

Juntada de Petição
15/04/2025 18:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/04/2025 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/03/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:30

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 15:57

Conclusos para julgamento
22/11/2024 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/09/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:29

Determinada a intimação
10/09/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/08/2024 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2024 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/08/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/08/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:59

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
17/05/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADELIA RAMOS DE ARAUJO <br/> Data: 24/05/2024 às 10:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito
09/05/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:52

Determinada a intimação
07/05/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 11:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2024 10:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2024 10:23

Juntada de Petição
28/03/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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