29/08/2025 13:55

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013013-78.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ILTON ROSA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/02/2025 18:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/02/2025 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 13:25

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 12:54

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/10/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 07:45

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2024 07:52

Juntado(a)
09/10/2024 07:51

Juntado(a)
09/10/2024 07:50

Juntado(a)
01/10/2024 10:23

Conclusos para julgamento
01/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2024 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/08/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:56

Juntada de Petição
19/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 23:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 19:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ILTON ROSA DOS SANTOS <br/> Data: 23/08/2024 às 08:40. <br/> Local: Julia Arantes - atendimento no Ed. Centro da Praia, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 570, sala 208, Praia do Canto,
10/06/2024 11:01

Despacho
07/06/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 18:29

Juntado(a)
10/05/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:36

Juntado(a)
02/05/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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