12/08/2025 17:13

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS506
12/08/2025 16:58

Transitado em Julgado
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008667-81.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: HEITOR PEREIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2025 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:18

Juntada de Petição
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 18:38

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 14:16

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
30/10/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:17

Não Concedida a tutela provisória
09/10/2024 22:52

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS506J)
07/10/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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