29/08/2025 13:50

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004044-71.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CLAUDIO LINS RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRENO BARBOSA (OAB ES037661) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/02/2025 19:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/02/2025 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/12/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 14:47

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 21:10

Conclusos para julgamento
04/09/2024 18:23

Juntada de Petição
26/08/2024 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2024 14:32

Juntada de Petição
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/08/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/08/2024 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:59

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 8
23/07/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 12:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 05:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/06/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
20/06/2024 16:13

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO LINS RODRIGUES <br/> Data: 24/06/2024 às 09:40. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito
05/06/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:54

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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