19/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/09/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001934-79.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: TATIANA SILVA ARRUDAADVOGADO(A): TATIANA SILVA ARRUDA (OAB RJ187853)AUTOR: MAX SOARES PEREIRA CESARADVOGADO(A): TATIANA SILVA ARRUDA (OAB RJ187853) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias (art. 218, § 1o, CPC) requeiram o que lhes parecer cabível.

Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição.
17/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:16

Determinada a intimação
17/09/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
08/09/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001934-79.2023.4.02.5117/RJAUTOR: TATIANA SILVA ARRUDAADVOGADO(A): TATIANA SILVA ARRUDA (OAB RJ187853)AUTOR: MAX SOARES PEREIRA CESARADVOGADO(A): TATIANA SILVA ARRUDA (OAB RJ187853)SENTENÇAAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulos os autos de infração nº I41458562 e I41458560, com o consequente cancelamento dos pontos retirados da CNH do autor e condenar a ré a restituir o valor de R$ 2.347,76, corrigida exclusivamente pela SELIC desde a data do pagamento (09/10/2021) e pagar em favor dos autores o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título indenização por danos morais, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora desde o evento danoso (data da autuação - 15/02/2020) (Súmula 54 do STJ).

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e de 10% do valor da causa a título de honorários sucumbenciais (art. 85, §2º, CPC).
14/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:10

Julgado procedente o pedido
17/04/2025 07:12

Conclusos para julgamento
17/04/2025 06:57

Juntada de Petição
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
24/01/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:15

Convertido o Julgamento em Diligência
19/06/2024 08:09

Conclusos para julgamento
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/05/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/05/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2023 15:26

Conclusos para julgamento
13/06/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/05/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/05/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:08

Despacho
04/05/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/04/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
27/03/2023 23:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 23:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EXCLUÍDA
27/03/2023 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 23:40

Despacho
24/03/2023 10:19

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 17:48

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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