18/09/2025 19:09

Juntada de Petição
15/09/2025 14:30

Juntada de Petição
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005772-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OHANA BARRETO DE BRITOADVOGADO(A): LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO (OAB RJ214075)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.
10/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
02/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
01/09/2025 13:20

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 18:41

Juntada de Petição
19/08/2025 18:38

Juntada de Petição
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/08/2025 11:43

Juntada de Petição
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
13/08/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
12/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
08/08/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 19:45

Juntada de Petição
07/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
05/08/2025 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005772-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: OHANA BARRETO DE BRITOADVOGADO(A): LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO (OAB RJ214075)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDASENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) declarar a nulidade das cobranças indevidas realizadas pela Caixa Econômica Federal no contrato de financiamento estudantil da parte autora; b) condenar a Caixa Econômica Federal a promover a reativação do contrato FIES da parte autora, com o consequente repasse à Universidade Estácio de Sá do valor correspondente ao 9º período do curso, no montante de R$ 15.945,82 (quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos); c) determinar à Estácio de Sá que proceda ao destrancamento da matrícula da parte autora, possibilitando a retomada regular do curso de Arquitetura e Urbanismo; d) determinar às rés que promovam a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e e) condenar solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros moratórios de 1% ao mês a contar da inscrição indevida (Súmula 54/STJ).
30/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:07

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 14:27

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 15:24

Juntada de Petição
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:12

Juntada de Petição
18/02/2025 18:28

Juntada de Petição
18/02/2025 18:23

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)
11/02/2025 09:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
30/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:39

Decisão interlocutória
30/01/2025 06:45

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:21

Determinada a intimação
28/01/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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