19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000018-94.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: CLAUDIO XAVIER MESQUITAADVOGADO(A): THASSIA LEIRA DOS REIS (OAB RJ173870)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 08/09/2025 - PETIÇÃO
09/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 17:21

Juntada de Petição
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000018-94.2024.4.02.5110/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CLAUDIO XAVIER MESQUITA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando, liminarmente, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

No mérito, requer: (i) a condenação da CEF ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de indenização por danos morais; (ii) a confirmação da tutela; (iii) cancelamento de toda e qualquer cobrança vinculada ao CPF da parte autora no que se refere ao contrato de nº 012138801446994; (IV) seja declarada a inexigibilidade de todo e qualquer débito no que se refere aos contratos objeto da lide.

Contestação da CEF no evento 7.2, alegando que a negativação do nome da parte autora decorreu de débito relativo ao contrato de empréstimo na modalidade - Microcrédito PF FGM, Modalidade 051 nº 21.3880.144.6944647/91, celebrado pelo valor total de R$ 500,00 e líquido de R$ 463,60.

Afirma que a parte autora não comprovou ter havido falha na prestação do serviço por parte da CEF.

Requer a improcedência dos pedidos.

Intimada para prestar esclarecimento sobre o contrato em questão a parte ré requereu dilação de prazo (31.1) Manifestação da parte autora informando que desconhece o contrato mencionado pela re na contestação (32.1 e 33.1).

Decido.

Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte ré no evento 31.1.

Na oportunidade o réu deve apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pelo autor da ação.

Cumprido, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias.

Decorrido sem cumprimento, venham os autos conclusos.
13/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:10

Decisão interlocutória
31/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 20:34

Juntada de Petição
12/06/2025 20:29

Juntada de Petição
10/06/2025 05:37

Juntada de Petição
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2025 13:19

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
15/01/2025 16:27

Conclusos para julgamento
28/10/2024 11:23

Decisão interlocutória
05/09/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/05/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 21:51

Despacho
04/05/2024 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
05/04/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 01:22

Juntada de Petição
19/01/2024 11:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
18/01/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:40

Determinada a intimação
10/01/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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