22/08/2025 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
13/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004409-28.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JUAREZ DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): MARIANA DA ALDEIA LIMA (OAB AL009885)ADVOGADO(A): BRUNO SALGADO ROCHA (OAB RJ237635) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
04/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:42

Despacho
29/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
17/06/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 20:35

Decisão interlocutória
30/05/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:01

Juntada de Petição
29/05/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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