02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032284-06.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

Remetam-se diretamente ao E.

TRF da 2ª Região.

Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
05/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:46

Despacho
30/05/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 16:48

Juntada de Petição
15/05/2025 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2025 11:26

Juntada de Petição
18/02/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/02/2025 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:24

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50288689320214025101/RJ
28/04/2023 16:45

Juntada de Petição
18/01/2022 08:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50288689320214025101/RJ
29/11/2021 19:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50288689320214025101/RJ
25/05/2021 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/05/2021 04:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/04/2021 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
22/04/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2021 15:02

Decisão interlocutória
22/04/2021 12:04

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 09:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 17 Número: 50288689320214025101
10/04/2021 05:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
01/04/2021 22:06

Juntada de Petição
31/03/2021 17:08

Juntada de Petição
29/03/2021 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 11:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
04/03/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/03/2021 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/03/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 17:33

Despacho
03/03/2021 16:24

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2021 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2021 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
25/02/2021 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 13:53

Despacho
25/02/2021 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2021 04:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
23/02/2021 07:44

Juntada de Petição
14/02/2021 02:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 10:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/06/2020 15:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/06/2020 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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